Dica do Especialista

Apartamento escolhido: hora dos documentos para o contrato

Escrito por  Redação

16/12/2019 às 02:47

11 minutos

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Etapa requer atenção redobrada, sem deixar detalhes importantes para cima da hora Comprar um imóvel é realizar um dos mais importantes sonhos da vida. O lar doce lar também é visto como uma nova identidade do dono, o recanto da família. Por isso, ficar atento a todos os detalhes do processo de compra é fundamental. O advogado especialista em Direito Imobiliário Miguel Ribeiro explica alguns cuidados necessários antes da compra, como análise da documentação relacionada ao vendedor do imóvel.

“É sempre preciso verificar se os proprietários do imóvel não possuem dívidas em seus nomes, pois, caso possuam e não tenham como saldá-las, a venda do imóvel pode ser considerada inválida. Portanto, é importante solicitar as certidões negativas de ações cíveis, trabalhistas, ações junto à Justiça Federal, de regularidade junto à Receita Federal e negativa de protesto, detalha o advogado da CONSTRUTORA PATRIANI reforçando que as certidões podem ser obtidas pelo no site de cada um destes órgãos. Outro ponto importante é verificar se imóvel está em nome dos vendedores e se sobre ele não pesam ônus ou dívidas. Essa apuração é feita por meio da solicitação da certidão de matrícula do imóvel junto ao Cartório de Registro de Imóveis. O documento deverá ter o histórico do imóvel, quem são seus proprietários e se sobre o imóvel pesa algum ônus.

E para descobrir se há pendências de impostos? 

“Para verificar se o imóvel possui dívidas de impostos é necessário solicitar junto à Prefeitura local uma certidão negativa de débitos imobiliários. Muitas Prefeituras também disponibilizam esta informação por meio de seu site”, destaca Miguel Ribeiro.

Para empreendimentos imobiliários em lançamento, a análise de tais documentos pode ser substituída pela simples verificação se o empreendimento está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da região, isto porque, para que o incorporador possa registrar o empreendimento, ele já é obrigado a apresentar todas as certidões negativas pessoais e do imóvel, demonstrando não existirem débitos sobre o imóvel e a empresa. É importante que os compradores também estejam com sua documentação em ordem, pois, atualmente, a maioria das vendas são realizadas a prazo, mediante financiamento próprio ou bancário, portanto, fazendo-se necessária a análise da documentação dos compradores. É preciso que os compradores disponham do RG, CPF ou Carteira de Habilitação, todos eles com os dados atualizados e dentro do prazo de validade. A certidão de nascimento e de casamento atualizadas também são importantes, assim como o comprovante de endereço também atualizado.

Por fim, para a compra financiada, é importante que a renda do comprador seja compatível com o valor das parcelas, normalmente respeitando-se o limite de comprometimento de 30% da renda. Está análise é feita por meio da verificação de comprovantes de renda como holerites, extratos bancários e declarações de imposto de renda. Tomados esses cuidados, é possível concretizar uma compra com segurança tanto para o comprador quanto para o vendedor.

Fonte
Miguel Ribeiro, advogado especializado em Direito Imobiliário, sócio proprietário do Grupo MR – Especialistas em Negócios Imobiliários e advogado da Construtora Patriani. miguel.ribeiro@mrinvestimentoimobiliario.com.br


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