Bateu dúvida: Qual a diferença entre escritura e matrícula do imóvel?

Especialista detalha de maneira muito simples tudo que é essencial e seguro para a transferência e histórico do imóvel

É comum as pessoas confundirem dois documentos importantes de um imóvel: a escritura e a matrícula. Aparentemente podem parecer a mesma coisa, mas trata-se de assuntos diferentes e importantes para a aquisição, transferência e venda do imóvel para outro proprietário, e registro do histórico da propriedade.

Entender a diferença entre a escritura e a matrícula é essencial para evitar futuros problemas, como a não garantia do imóvel, que pode fazer com que o proprietário perca o seu lar para outra pessoa.

O advogado e especialista em negócios imobiliários Miguel Ribeiro explica que os dois documentos têm funções diferentes, mas andam em conjunto para garantir a segurança do imóvel.

“A escritura pública é um documento que formaliza a compra e venda do imóvel, permitindo sua transferência legal para outra pessoa. Já o registro é a matrícula do imóvel, como se fosse uma certidão de nascimento, no qual é possível ver todo o histórico da casa”, detalha o advogado.

O processo para tirar a escritura pública é feito pelo Cartório de Notas, responsável legal pela emissão da escritura em qualquer lugar do País. Em contrapartida, a matrícula do imóvel é feita no Cartório de Registro de Imóveis.

Através da matrícula do imóvel é possível registrar as escrituras públicas ou contratos particulares de venda, mudança da propriedade em razão do falecimento do proprietário, a edificação do imóvel ou ampliação da área construída e a garantia residência.

Segundo o Código Civil, a escritura pública é obrigatória para transferir ou vender um imóvel. Já a matrícula dessa escritura é necessária para que se tenha a garantia da propriedade e todos os registros legais.

“A escritura precisa ser registrada! Não adianta apenas ter a escritura sem registrá-la (matricular) no Cartório de Registro de Imóveis, tanto que o proprietário é aquele que registra a escritura primeiro”, destaca Miguel.

No entanto, a escritura do imóvel é apenas mais um documento que precisa ser cadastrado no registro de imóveis para caso de transferência e venda da propriedade. Todos esses trâmites garantem a segurança e a legalização do processo.

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