Você sabe por que o Habite-se é importante? Confira com a gente!

Processo garante regularidade no imóvel e mais segurança para o morador

É tão gostoso falar das nossas conquistas. Uma delas é quando compramos um imóvel. É uma vitória e tanta que requer atenção à uma série de detalhes.

Hoje, o nosso Dica do Especialista falará sobre o Habite-se, documento que é emitido quando o prédio fica pronto e o imóvel é entregue ao proprietário.

O advogado especialista em negócios imobiliários Miguel Ribeiro detalha que o Habite-se é uma licença concedida pelas prefeituras municipais e é extremamente importante para o proprietário do imóvel. Sabe o por quê?

Porque a verificação do prédio e a comprovação de que ele pode ser habitado é feita por um agente fiscal do município, que constata se a obra foi executada conforme o projeto aprovado. “As condições para isso variam bastante, de acordo com as regras daquela cidade. A grande maioria exige que o imóvel esteja com portas, janelas, louças e metais sanitários instalados, além de paredes rebocadas e pintadas e pisos e revestimentos instalados nas áreas molhadas”, detalha o advogado.

Na CONSTRUTORA PATRIANI, os clientes podem ficar tranquilos, pois os prédios já são entregues com todos esses itens instalados, dentre outros, como piso em porcelanato retificado e janelas Full Light Window, que são maiores que o tamanho padrão de mercado e proporcionam melhor iluminação e ventilação natural.

Geralmente, as incorporadoras solicitam a expedição do Habite-se assim que o prédio é entregue. Alguns municípios condicionam a expedição do documento ao recolhimento do imposto ISS (Imposto Sobre Serviço) da obra. De qualquer forma, a emissão é imprescindível para que um imóvel seja considerado regular.

“O Habite-se também é fundamental para registrar a construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Apenas após a concessão do documento e a averbação da construção que as matrículas das unidades do prédio são expedidas”, acrescenta o profissional.

Fique atento! Antes de comprar um imóvel é muito importante observar se o condomínio possui o Habite-se expedido ou com previsão de expedição, para não ter problemas com irregularidades e até mesmo ter que pagar multas por conta disso.

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