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O que é Inscrição Imobiliária e como solicitar a sua
Receber as chaves do seu imóvel, principalmente após o tempo de espera da construção, é um momento de muita alegria e realização pessoal. E para que essa fase seja totalmente segura, é importante estar atento às documentações necessárias que asseguram a conformidade do seu apartamento.
É o caso da Inscrição Imobiliária, uma identificação numérica que serve para reconhecer o imóvel e suas características no Cadastro Imobiliário do Município.
O advogado e superintendente jurídico da CONSTRUTORA PATRIANI, Luis Carlos Battistini Junior, explica a função desse documento e a sua importância. ”Dados como área do terreno, área construída e tempo de construção impactam na atribuição do valor venal de um imóvel, consequentemente, no cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), e ainda, no valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), na eventualidade de uma transação imobiliária”, destaca Luis.
Ele acrescenta ainda que a titularidade do imóvel e do seu responsável financeiro deve se manter sempre atualizada, uma vez que aquele que estiver indicado no cadastro é quem responderá por eventuais débitos em caso de falta de pagamento desses impostos.
Cadastro Imobiliário e Inscrição Imobiliária são a mesma coisa?
É muito comum que as pessoas confundam esses documentos, que têm funções diferentes, mas caminham juntos para garantir a segurança do empreendimento.
A Inscrição Imobiliária é a numeração do imóvel e de responsabilidade do proprietário, enquanto o Cadastro Imobiliário é o acervo no qual as informações são armazenadas, sendo de responsabilidade da Prefeitura.
Como solicitar a Inscrição Imobiliária do seu imóvel
A solicitação da Inscrição Imobiliária deve ser feita após a conclusão e expedição do Habite-se ou Certificado de Conclusão da Obra – no caso de novos imóveis – ou sempre que forem feitas mudanças como reformas, aumento ou diminuição das áreas construídas, alterações de uso, entre outros.
Para obter a Inscrição Imobiliária, é necessário comparecer na Prefeitura onde o imóvel está localizado e apresentar os documentos citados acima. Dependendo da cidade, o procedimento pode ser feito via site da Fazenda Municipal.
Por isso, consulte o seu município para entender o que deve ser feito no seu caso.
É proprietário de um PATRIANI?
Não se preocupe! A PATRIANI já entrega seu imóvel com Inscrição Imobiliária. Inicialmente, em nome da própria incorporadora para que, depois da entrega das chaves, o proprietário do imóvel atualize seu cadastro no Município, transferindo a titularidade e responsabilidade do imóvel para si.
E por aí, já está chegando a hora de solicitar a transferência da Inscrição Imobiliária para o seu nome?
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27/01/2025
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01/10/2024
